TJSP 2105809-47.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - bloqueio de valores efetivado pelo sistema BACENJUD - documentos que comprovam que as contas bloqueadas recebem depósitos do órgão previdenciário e de carteira privada - ausência de prova de que o saldo remanescente é relativo aos depósitos realizados a esse título - impenhorabilidade reconhecida somente quanto a parte do valor bloqueado - agravo