TJSP 2158694-38.2020.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento - tutela de urgência - art. 300 do Código de Processo Civil - requisitos não preenchidos - elementos carreados aos autos que não propiciam, em cognição sumária, aferir a probabilidade do direito alegado - imprescindível o exercício do contraditório e a regular instrução processual - tutela antecipada bem indeferida - agravo improvido.