TJSP 2203681-62.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento - gratuidade processual - possibilidade de determinação para a parte apresentar outros documentos - art. 99, §2º do Código de Processo Civil - ausência de prova idônea da insuficiência patrimonial - suspensão ou impedimento da negativação de cadastro junto a órgãos de proteção ao crédito - manutenção do bem na posse - tutela antecipada indeferida - depósito do valor