TJSP 2247049-24.2020.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento - execução de título extrajudicial - competência declinada de ofício - foro de eleição - ausência de abusividade - foro de eleição que deve prevalecer - art. 63, §3º do Código de Processo Civil - recurso provido.