TJSP 0001161-96.2015.8.26.0106

Ação possessória - interdito proibitório - posse de boa-fé sobre imóvel - existência de parceria comercial entre autor e corréu Luiz - construções realizadas pelo autor em período anterior ao ajuizamento da ação reivindicatória movida pelo apelante contra o corréu Luiz - doação posteriormente realizada em razão da existência de comissões não pagas - limites subjetivos da coisa julgada - terceiro