Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-04-26publicado em 2022-09-06
PROCESSUAL
Execução - acordo celebrado entre as partes - informação do exequente de satisfação da obrigação - inexistência de erro material - sentença de extinção do feito mantida - recurso improvido.