TJSP 2258111-32.2018.8.26.0000

Ação rescisória - ação monitória - prosseguimento determinado com o recálculo do débito para afastar a capitalização de juros, cuja ilegalidade foi reconhecida em ação revisional de contrato - reconhecimento de saldo a favor do autor da ação rescisória - afronta à coisa julgada caracterizada - art. 966,IV do Código de Processo Civil - sentença da ação monitória rescindida - ação rescisória