TJSP 2130700-35.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento - ação de indenização - crédito originário de contrato de representação comercial - cumprimento provisório da sentença - decisão que indeferiu o pedido de levantamento do valor bloqueado, mesmo mediante oferecimento de caução idônea - inexigibilidade - encontrando-se a causa na pendência do agravo do art. 1.042 do Código de Processo Civil, poderá ser dispensada a caução