Decisão · TJSP

TJSP 1003282-29.2017.8.26.0650

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-03-15publicado em 2022-09-08

GERAL

Ação declaratória cumulada com indenização por danos materiais e morais - falha na prestação de serviços - cobrança indevida - inexistência de prova dos fatos desconstitutivos do direito do autor - ônus da prova do réu - danos morais reconhecidos - valor da indenização mantido de acordo - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido.

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