Decisão · TJSP

TJSP 1011587-20.2019.8.26.0007

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-03-15publicado em 2022-09-08

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração - omissão - inocorrência - litigância de má-fé mantida - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →