TJSP 1000012-30.2020.8.26.0411
GERALAção revisional - cédula de crédito bancário - abusividade da tarifa de seguro reconhecida - juros reflexos - cobranças consideradas ilegítimas que integraram o valor das parcelas pré-fixadas do mútuo - incidência de juros remuneratórios já calculados e integrados às parcelas - "venda casada" relativa ao título de capitalização não reconhecida - ação julgada parcialmente procedente - recurso