TJSP 1031252-26.2018.8.26.0114

Ação declaratória de nulidade - duplicatas - cerceamento de defesa não configurado - causa subjacente não comprovada - compra de mercadorias realizadas por empreiteira - contrato de empreitada global - art. 610 do Código Civil - presunção de responsabilidade da contratante que se mostra descabida - ausência de prova da concordância da autora - ação julgada procedente - recurso provido para esse