Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-03-15publicado em 2022-09-08
CIVIL
Ação de indenização - protesto de título decorrente de exercício regular de direito - dano moral inexistente - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.