Decisão · TJSP

TJSP 2164265-87.2020.8.26.0000

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-03-15publicado em 2022-09-08

CIVIL

Agravo de instrumento - revisional de contrato bancário - gratuidade processual - art. 5º,LXXIV da Constituição Federal - arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil - estado de miserabilidade afastado - benefício acertadamente não concedido - agravo improvido.

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