Decisão · TJSP

TJSP 2139581-98.2020.8.26.0000

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-03-15publicado em 2022-09-08

PROCESSUAL

Agravo de instrumento - gratuidade processual - art. 99, §2° do Código de Processo Civil - necessidade de oportunizar à parte requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos - indeferimento de plano - decisão anulada, de ofício.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →