TJSP 2001870-80.2022.8.26.0000

Agravo de instrumento. Declaratória de inexistência de negócio jurídico, cumulada com indenização por danos morais e materiais. Perícia grafotécnica. Apontada falsidade da assinatura aposta no contrato exibido nos autos pela instituição financeira. Incidência da regra prevista no art. 429, II do CPC que, dada a sua especificidade, afasta a aplicação das disposições contidas nos artigos 82 e 95,