Decisão · TJSP

TJSP 2187606-45.2020.8.26.0000

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-05-09publicado em 2022-09-15

PROCESSUAL

Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - execução instaurada prematuramente - reconhecimento - nulidade absoluta que pode ser reconhecida, inclusive, de ofício - inteligência do art. 278, parágrafo único do CPC - agravo improvido.

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