Decisão · TJSP

TJSP 2284938-46.2019.8.26.0000

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-05-09publicado em 2022-09-15

PROCESSUAL

Agravo de instrumento - tutela de urgência - requisitos não preenchidos - pedido de imediato restabelecimento do sinal de antena, religando os canais da TV aberta - art. 300 do Código de Processo Civil - ausência dos requisitos - razoabilidade da manutenção da situação atual até o contraditório - tutela indeferida - agravo improvido.

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