TJSP 1000580-74.2019.8.26.0704

Embargos à execução - embargante que sucumbiu em parte considerável do pedido - art. 86 do Código de Processo Civil - distribuição proporcional do ônus da sucumbência - arbitramento dos honorários sucumbenciais - apelo da embargante - determinação para recolhimento em dobro, nos termos do art. 1.007, §4º do Código de Processo Civil - transcurso do prazo "in albis" - deserção - recurso do