Decisão · TJSP

TJSP 1004434-36.2018.8.26.0082

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-05-09publicado em 2022-09-15

GERAL

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Programa UNIESP Paga - condições contratualmente estabelecidas pelos garantidores - excelência no rendimento acadêmico - financiamento retroativo - instituição de ensino que tinha prévio conhecimento do desempenho do autor - requerente induzido a erro - ilegitimidade passiva dos fundos de investimento - matérias não impugnadas

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