TJSP 1004713-10.2019.8.26.0010

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória de danos morais - relação jurídica não comprovada - cerceamento de defesa não caracterizado - conexão não comprovada - dano moral configurado - inaplicabilidade da Súmula nº 385 do Superior Tribunal de Justiça - "quantum" indenitário reduzido - juros moratórios contados a partir do evento danoso - Súmula nº 54 do Superior