TJSP 1001772-31.2018.8.26.0137

Ação de indenização - gratuidade processual - ausência de interesse recursal - oposição de embargos de declaração protelatórios - caráter infringente - ausência de indicação dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil - multa mantida - legitimidade da autora Stéphani - elementos dos autos que comprovam ter contratado o voo objeto da demanda - dano moral configurado - "quantum"