Decisão · TJSP

TJSP 1003827-49.2018.8.26.0526

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-05-24publicado em 2022-09-15

CONSUMIDOR

Ação declaratória - inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais - falha na prestação de serviços não provada - cerceamento de defesa não verificado - gravação telefônica que comprova o desbloqueio e utilização do cartão de crédito - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.

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