TJSP 1004385-04.2020.8.26.0024

Ação revisional de contrato cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais - contrato bancário - juros remuneratórios - abusividade reconhecida - dano moral não configurado - taxa de juros informada no contrato - ausência de má-fé - restituição em dobro indevida - verba honorária adequadamente fixada nos termos do art. 85, §8º do Código de Processo Civil - juros