TJSP 1013189-34.2020.8.26.0032
CIVILAção revisional de contrato bancário - relação contratual - direito pessoal - prazo prescricional decenal - art. 205 do Código Civil - prazo não transcorrido quando da distribuição da ação - demanda que não reúne condições de imediato julgamento - retorno dos autos à Primeira Instância - prescrição afastada - recurso provido.