Decisão · TJSP

TJSP 1016529-43.2018.8.26.0068

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-05-24publicado em 2022-09-15

GERAL

Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - aplicabilidade da Súmula nº 385 do STJ - anotações preexistentes àquela impugnada pelo autor - danos morais inexistentes - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido.

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