Decisão · TJSP

TJSP 1024904-43.2019.8.26.0506

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-05-24publicado em 2022-09-15

GERAL

Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - valor da indenização mantido - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido.

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