TJSP 1041516-13.2019.8.26.0100

Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - negativação realizada por cessionária de crédito - existência da dívida comprovada - possibilidade de negativação - cessionária que pode exercer atos de proteção de seu crédito, ainda que o devedor desconheça a cessão realizada - art. 293 do Código Civil - prévia notificação acerca da negativação - Súmula nº 359 do STJ - obrigação do