Decisão · TJSP

TJSP 2073061-25.2021.8.26.0000

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-05-09publicado em 2022-09-15

PROCESSUAL

Agravo de instrumento - ação de obrigação de fazer - tutela de urgência - pedido de imediata expedição do diploma universitário - requisitos preenchidos - argumentos deduzidos pela agravante que, nesse momento, não se mostram aptos à revogação da tutela - inviabilidade da análise do mérito, sob pena de supressão de um grau de jurisdição - tutela de urgência deferida - agravo improvido.

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