Decisão · TJSP

TJSP 2092569-54.2021.8.26.0000

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-05-09publicado em 2022-09-15

PROCESSUAL

Agravo de instrumento - incidente de desconsideração da personalidade jurídica - art. 50 do Código Civil - ausência dos pressupostos legais que autorizem o pedido - grupo econômico e confusão patrimonial não reconhecidos - agravo improvido.

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