Decisão · TJSP

TJSP 2103574-73.2021.8.26.0000

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-05-09publicado em 2022-09-15

PROCESSUAL

Agravo de instrumento - desconsideração da personalidade jurídica - indícios de confusão patrimonial reconhecidos - elementos indicados que denotam a intenção da devedora de fraudar credores - pressupostos processuais para acolhimento do incidente e inclusão dos sócios da executada no polo passivo da execução caracterizados - recurso provido para esse fim.

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