TJSP 2152448-26.2020.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento - exceção de pré-executividade acolhida - condenação do exequente em honorários sucumbenciais por equidade - pedido de majoração para os limites legais - obediência aos parâmetros do art. 85, §2º do CPC - honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa atualizado - recurso provido.