TJSP 2172575-48.2021.8.26.0000

Agravo de instrumento - ação revisional - contrato de compra e venda de imóvel - gratuidade processual - art. 99, §2° do Código de Processo Civil - necessidade de oportunizar à parte requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos - indeferimento de plano - decisão, nesse tópico, anulada, de ofício - tutela antecipada requerida - alegadas irregularidades e abusividades contratuais -