TJSP 2259593-44.2020.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento - execução de título extrajudicial - incidente de desconsideração da personalidade jurídica - decisão agravada que buscou, tão somente, dar efetividade a arresto já determinado anteriormente - não ocorrência de fato novo que justifique a reforma da decisão já transitada em julgado - agravo improvido.