TJSP 2261449-43.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - ausência de penhora sobre os rendimentos da agravante - falta de interesse de agir - não conhecimento - gratuidade processual - indeferimento de plano - aplicação do art. 99, §2° do Código de Processo Civil - necessidade de oportunizar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos - decisão anulada de ofício, na parte