TJSP 2274012-69.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento - reintegração de posse julgada procedente - cumprimento de sentença - decisão que determinou a suspensão da ordem de reintegração - ausência de impedimento legal em razão da pandemia - inaplicabilidade da Lei nº 14.010, que não é óbice à desocupação do imóvel - desnecessidade de nova perícia - área objeto de reintegração já delimitada no processo de conhecimento - agravo