Decisão · TJSP

TJSP 2279693-54.2019.8.26.0000

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-05-09publicado em 2022-09-15

PROCESSUAL

Agravo de instrumento - gratuidade processual - indeferimento de plano - aplicação do art. 99, §2° do Código de Processo Civil - necessidade de oportunizar às partes requerentes a comprovação do preenchimento dos pressupostos - decisão anulada de ofício.

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