TJSP 0000340-08.2019.8.26.0218

Ação de prestação de contas - ação de procedimento especial - segunda fase - contas não apresentadas pelo réu - aplicação do art. 550, §5º do CPC - inexistência de ofensa ao princípio da ampla defesa - pedido de declaração de inconstitucionalidade afastado - impossibilidade de realização de perícia por culpa do réu - contas apresentadas pelo autor sem qualquer demonstração de origem dos débitos