Decisão · TJSP

TJSP 1000393-44.2018.8.26.0076

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-05-09publicado em 2022-09-15

GERAL

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - relação jurídica comprovada - juntada de mensagem eletrônica que denota a efetiva prestação do serviço - ausência de impugnação específica - exercício regular de direito - litigância de má-fé afastada - recurso parcialmente provido para esse fim.

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