TJSP 1010876-27.2019.8.26.0100

Ação monitória - embargos monitórios rejeitados - preliminar aventada pelo embargante e mérito - ausência de apreciação específica das respectivas razões - art. 489, §1º,II a IV do Código de Processo Civil - ausência de fundamentação - art. 93,IX da Constituição Federal - decisão anulada.