Decisão · TJSP

TJSP 1055314-04.2016.8.26.0114

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-05-09publicado em 2022-09-15

TRIBUTÁRIO

Ação declaratória e indenizatória - inexigibilidade de título - duplicatas - relação jurídica comprovada - existência de justa causa para a emissão da cártula - regularidade da emissão do título e do protesto reconhecida - ação julgada improcedente, e a reconvenção procedente - sentença mantida - recurso improvido.

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