TJSP 1053827-70.2018.8.26.0100

Ação de inexistência de negócio jurídico cumulada com indenização por danos materiais e morais - ausência de provas da efetiva contratação dos serviços pelo autor - inversão do ônus da prova à luz dos arts. 373, §1º do Código de Processo Civil e 6º,VIII do Código de Defesa do Consumidor - falha na prestação de serviço caracterizada - terceiro fraudador - responsabilidade objetiva do fornecedor -