Decisão · TJSP

TJSP 2179012-08.2021.8.26.0000

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-05-24publicado em 2022-09-15

PROCESSUAL

Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - gratuidade processual - art. 5º,LXXIV da Constituição Federal - arts. 98 e 99 "caput", e §3º do Código de Processo Civil - elementos que infirmam as declarações de penúria apresentadas - ausência de provas da suposta impossibilidade financeira - benefício indeferido - agravo improvido.

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