TJSP 2200590-27.2021.8.26.0000

Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - decisão que rejeitou o pedido de compensação de crédito decorrente de contrato firmado entre o executado e o beneficiário original do crédito exequendo - ausência de liquidez das dívidas e de exigibilidade das prestações - inteligência dos arts. 368 e 369 do Código Civil - requisitos legais não preenchidos - agravo improvido.