TJSP 2218124-81.2021.8.26.0000
CIVILAgravo de instrumento - pedido de tutela provisória em embargos de terceiro - decisão que manteve a penhora do imóvel e eventuais atos expropriatórios - ausência de requisitos - alegações de união estável e de bem de família que não restaram comprovadas nesta seara - impenhorabilidade não demonstrada - agravo improvido.