TJSP 2238464-46.2021.8.26.0000

Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - valores bloqueados em diversas contas que totalizam montante inferior a 40 salários mínimos - não demonstração de que as penhoras são capazes de prejudicar a subsistência do devedor - bloqueio efetivado sobre sobras encontradas nas contas bancárias - inaplicabilidade dos precedentes citados do Superior Tribunal de Justiça - agravo