TJSP 1012770-23.2019.8.26.0008
CIVILAção de cobrança - prestação de serviço - julgamento "extra petita" não configurado - cláusula penal aplicada em substituição ao pedido de pagamento integral dos serviços - exceção do contrato não cumprido afastada - autora que comprovou ter disponibilizado os serviços de limpeza diária contratados, que não restaram executados por ato atribuível à ré - serviço de limpeza de elevadores - ré que