Decisão · TJSP

TJSP 1013417-58.2018.8.26.0006

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-05-24publicado em 2022-09-15

CIVIL

Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais - inexistência de falha na prestação de serviços de bloqueio de serviço de telefonia - desvirtuamento do contrato pela autora - envio de forma massiva e estática para envio de SMS - legítima suspensão do serviço pela requerida - inexistência de danos morais - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.

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