Decisão · TJSP

TJSP 1033209-47.2017.8.26.0001

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-05-24publicado em 2022-09-15

CIVIL

Ação de obrigação de fazer - contrato de consórcio - cancelamento de contemplação - ausência de prova de descumprimento de obrigações contratuais pela consorciada - obrigação de liberação da carta de crédito reconhecida - danos morais existentes - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido.

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