TJSP 1004650-06.2020.8.26.0024

Embargos de declaração - omissão - pedido de desbloqueio do aparelho de smartphone - ré que, em contestação, afirma ter realizado o desbloqueio - perda superveniente do interesse de agir - extinção do feito, sem apreciação do mérito, quanto ao aludido pedido - sucumbência recíproca - redistribuição dos ônus sucumbenciais - apelo provido em maior extensão - embargos de declaração acolhidos para